Aqui está a lista de documentos para cada procedimento que envolve Pessoa Jurídica no Sistema Coffito/Crefitos. No final da página, estarão os links para a retirada dos respectivos requerimentos.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

Anexar os documentos abaixo descritos e entregar no Crefito-7 ou enviar pelos correios caso o profissional tenha residência em outro município ou jurisdição:

• >> Preencher o requerimento de registro de empresas e a declaração de responsabilidade técnica;
• >> Cópia do contrato social e/ou alteração contratual autenticada e com firma reconhecida, devidamente registrado em cartório ou na junta comercial;
• >> Cópia do alvará de localização e funcionamento ou protocolo de entrada TVL;
• >> Cópia do cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com validade atualizada;
• >> Relação dos fisioterapeutas e/ou terapeutas ocupacionais (funcionários ou sócios) com número de inscrição no Crefito-7 e telefone de contato;
• >> Cópia do alvará da Vigilância Sanitária (enviar após o registro no Crefito-7)
• >> Cópia da guia paga do certificado de registro de empresa (fornecida pelo Crefito-7).

OBS:  Crefito-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário ao andamento do processo de registro. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível, atualizada e completa. Tempo para deferimento de, aproximadamente, 15 dias úteis. Só será aceita a documentação completa.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O REGISTRO DE CONSULTÓRIO

• >> Preencher o requerimento que consta no final desta página;
• >> Anexar os documentos abaixo descritos e entregar no Crefito-7 ou enviar pelo correio, se o profissional residir em outro município da jurisdição;
• >> Cópia do alvará de localização e funcionamento ou protocolo de entrada TVL;
• >> Cópia autenticada do contrato de locação, compras e venda ou escritura do imóvel; 
• >> Comprovante de inscrição no ISS como autônomo ou comprovante de recolhimento;
• >> Cópia do último recolhimento feito ao INSS – Guia da Previdência Social (GPS) pago como autônomo;
• >> Cópia de guia paga do certificado de consultório (fornecida pelo Crefito-7.

Tempo para deferimento de, aproximadamente, 15 dias. Vale ressaltar que os consultórios estão isentos de anuidade. Paga-se uma única vez o boleto para emissão do certificado. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível, atualizada e completa.

OBS.: o Crefito-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima, caso julgue necessário para o andamento do processo de registro.

REGISTRO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA

Anexar os documentos abaixo descritos e entregar no Crefito-7 ou enviar pelos correios caso o profissional tenha residência em outro município ou jurisdição.

•  >> Preencher o requerimento de registro de órgão público ou filatrópico e a Declaração de Responsabilidade Técnica (documentação fornecida pelo Crefito-7);
• >> Cópia autenticada do estatuto e com firma reconhecida;
• >> Cópia do alvará de localização e funcionamento ou protocolo de entrada TVL;
• >> Cópia do alvará de licença sanitária, caso seja expedido antes do registro no Crefito-7;
• >> Cópia da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com validade atualizada;
• >> Relação dos fisioterapeutas e/ou terapeutas ocupacionais (funcionários ou sócios), com o número do registro profissional e telefone de contato.

O prazo para deferimento é de, aproximadamente, 15 dias. Só será aceita a documentação completa.

OBS: o Crefito-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima, caso julgue necessário para andamento do processo de registro. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível, atualizada e completa. O requerimento de registro e a Declaração de Responsabilidade Técnica (DRT) devem ser preenchidos na íntegra e sem espaços em branco.

REGISTRO DE ÓRGÃO PÚBLICO

Anexar os documentos abaixo descritos e entregar no Crefito-7 ou enviar pelos correios caso o profissional tenha residência em outro município ou jurisdição:

• >> Preencher o requerimento de registro de órgão público e a Declaração de Responsabilidade Técnica (documento fornecido pelo Crefito-7);
• >> Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (Cnes)
• >> Relação dos fisioterapeutas e/ou terapeutas ocupacionais (funcionários ou sócios), com o número do registro profissional e telefone de contato;
• >> Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com validade atualizada;
• >> Cópia do alvará de localização e funcionamento ou protocolo de entrada TVL;

OBS: o Crefito-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima, caso julgue necessário ao andamento do processo de registro. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível, atualizada e completa. O requerimento de registro e a declaração de responsabilidade técnica devem ser preenchidos na íntegra sem espaços em branco.  Tempo para deferimento é de, aproximadamente, sete dias. Só será aceita a documentação completa.

DOCUMENTOS PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO OU RAZÃO SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA

Anexar os documentos abaixo descritos e entregar no CREFITO-7 ou enviar pelo correios, caso o profissional tenha residência em outro município da jurisdição.

• >> Cópia da alteração contratual, devidamente registrado em cartório ou na junta comercial;
• >> Cópia do alvará de localização e funcionamento, constando alteração;
• >> Cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), constando a alteração com validade atualizada;
• >> Cópia da licença sanitária fornecida pelo serviço de Vigilância Sanitária ou o protocolo de entrada na DIVISA, caso ainda não tenha sido realizada a visita de vistoria constando alteração;
• >> Devolver ao Crefito-7 certificado de registro de empresa original.

Tempo para deferimento é de, aproximadamente, 10 dias. Será cobrada uma taxa pela emissão da segunda via de DRF e Certificado de Registro de Empresa. Só será aceita a documentação completa.

OBS: o Crefito-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário para o andamento do processo de registro. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível, atualizada e completa.

DOCUMENTOS PARA BAIXA DE PESSOA JURÍDICA (empresas de várias especialidades)

Anexar os documentos abaixo descritos e entregá-los no Crefito-7 ou enviá-los pelos correios, caso o profissional tenha residência em outro município ou jurisdição.

• >> Preencher o Requerimento de Baixa de Registro de Empresas (documentação fornecida pelo Crefito-7);
• >> Devolver ao Crefito-7 o certificado de registro de empresa;
• >> Cópia da alteração contratual com a retirada do serviço de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional do objeto da empresa;

Tempo para deferimento: aproximadamente 10 dias. Só será aceita a documentação completa.

OBS: a Empresa precisa estar em dias com suas anuidades para o deferimento da baixa de inscrição.

DOCUMENTOS PARA BAIXA DE PESSOA JURÍDICA (empresas de Fisioterapia e/ou de Terapia Ocupacional)

Anexar os documentos abaixo descritos e entregar no Crefito-7 ou enviar pelos correios caso o profissional tenha residência em outro município ou jurisdição:

• >> Preencher o requerimento de baixa de registro de empresas (documentação fornecida pelo Crefito-7);
• >> Devolver o certificado de registro de empresa ao Crefito-7;
• >> Cópia do distrato social;
• >> Certidão de baixa da Junta Comercial (caso seja registrada na mesma) e Secretaria da Fazenda;
• >> Certidão de baixa junto a Prefeitura Municipal.

Tempo para deferimento: aproximadamente 10 dias. Só será aceita a documentação completa.

OBS: a empresa precisa estar em dia com as anuidades para o deferimento da baixa de inscrição.

DOCUMENTOS PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO (consultório)

Preencher o requerimento fornecido pelo Crefito-7 e anexar os documentos abaixo descritos e entregá-los na sede órgão ou enviá-los pelo correio, caso o profissional resida em outro município da jurisdição.

• >> Solicitação de segunda via do certificado de registro de consultório;
• >> Cópia do alvará de localização e funcionamento ou protocolo de entrada TVL;
• >> Cópia autenticada do contrato de locação, compras e vendas ou escritura do imóvel;
• >> Cópia de guia paga de segunda via certificado de consultório (fornecida pelo Crefito-7);

OBS.: O CREFITO-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário para o andamento do processo de registro. O prazo para deferimento é de, aproximadamente, 15 dias. Vale ressaltar que o consultório é isento de anuidade e paga uma única vez o boleto para emissão do certificado. A documentação enviada deverá estar isenta de rasuras, bastante legível, atualizada e completa.

DOCUMENTOS PARA BAIXA DE REGISTRO (consultório)

Preencher o requerimento que consta nesse site www.crefito7.org.br em central de informação. Anexar o documento abaixo descrito e entregar no CREFITO-7 ou enviar pelo correio, se o profissional residir em outro município da jurisdição.

• >> Devolver ao Crefito7 o certificado de registro de consultório original;

Tempo para deferimento de, aproximadamente, 15 dias. Consultório não paga anuidade. Paga uma única vez o boleto para emissão do certificado. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível, atualizada e completa.

OBS: o Crefito-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário para o andamento do processo de registro.

DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO (DRF)

Anexar os documentos abaixo descritos e entregar no Crefito-7 ou enviar pelos correios caso o profissional tenha residência em outro município ou jurisdição.

• >> Preencher o requerimento de renovação da Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF), que é fornecida pelo Crefito-7;
• >> Relação atualizada dos fisioterapeutas e/ou terapeutas ocupacionais (funcionários ou sócios) com o número de inscrição no Crefito-7 e o telefone de contato.
• >> Copia do alvará de localização e funcionamento ou protocolo de entrada na Divisa atualizado.

Tempo para deferimento de, aproximadamente, cinco dias. O responsável técnico (RT) e a pessoa jurídica precisam estar com suas anuidades em dia para emissão de nova DRF. Só será aceita a documentação completa.

OBS: o Crefito-7 poderá solicitar outros documentos, além dos citados acima, caso julgue necessário para o andamento do processo de registro. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível, atualizada e completa.

DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE CONSULTÓRIO

Preencher o requerimento e anexar os documentos abaixo descritos e entregar no Crefito-7, ou enviar pelo correio (caso o profissional resida em outro município da jurisdição, que não Salvador).

•  >> Cópia do alvará de localização e funcionamento ou protocolo de entrada TVL;
• >> Cópia autenticada do contrato de locação, compra e venda, ou escritura do imóvel; 
• >> Comprovante de inscrição no ISS como autônomo ou comprovante de recolhimento;
• >> Cópia do último recolhimento feito ao INSS – Guia da Previdência Social (GPS) pago como autônomo;
• >> Cópia de guia paga do certificado de consultório (fornecida pelo Crefito-7).

Tempo para deferimento de, aproximadamente, 15 dias. Consultório não paga anuidade, paga uma única vez o boleto para emissão do certificado. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível, atualizada e completa.

OBS.: O Crefito-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário ao andamento do processo de registro.

BAIXE AQUI OS REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO PARA PESSOA JURDÍCA

TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CONSULTÓRIO